CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
As vendas efetuadas pela empresa Alberto Barbosa & Filhos, S.A., regem-se pelas condições de venda a seguir estipuladas, que anulam e substituem as que anteriormente vigoravam, e podem ser alteradas sem aviso prévio.
1. Preços e Orçamentos
Os preços, dos equipamentos propostos nos nossos orçamentos e as suas características técnicas, são baseados nas nossas tabelas de preços de venda a público e dos nossos fornecedores, podendo sofrer alterações sem aviso prévio.
Aos preços indicados acresce IVA e Ecovalor, à taxa em vigor à data de faturação.
Os orçamentos telefónicos e verbais não têm qualquer poder vinculativo, devendo ser sempre confirmados por escrito
Tratando-se de produtos específicos serão apresentadas condições de fornecimento e pagamento diferentes das habitualmente praticadas ao Cliente
Os preços e orçamentos solicitados são válidos por 30 dias, salvo indicação em contrário ou em caso de força maior.
2. Encomendas
As encomendas serão aceites apenas por escrito ou diretamente nos nossos serviços comerciais, podendo ser bloqueadas ou anuladas pela nossa empresa em situações alheias aos nossos serviços, tais como, atrasos nos pagamentos, limite de crédito ultrapassado, produto fora de fabrico/descontinuados, entre outros.
As encomendas de produto(s) específico(s) não podem ser anuladas pelo Cliente sem a nossa prévia aceitação por escrito.
Os prazos de entrega vigoram a partir da data de receção da encomenda, sendo Alberto Barbosa & Filhos, S.A. responsável pelos prazos de entrega confirmados por escrito, excluídos atrasos originados por situações alheias aos nossos serviços.
3. Fornecimento e Expedição
Os produtos comercializados são devidamente acondicionados
No caso de o cliente solicitar um outro tipo de embalagem ou serviço de expedição, os mesmos serão debitados.
Todas as mercadorias são da responsabilidade do cliente.
O Cliente deve verificar a quantidade e o estado da mercadoria à chegada e indicar eventuais anomalias na guia de transporte. As reclamações relativas às quantidades e ao estado da mercadoria só serão aceites no prazo de 5 dias úteis após a sua entrega.
4. Condições de Pagamentos
4.1. Vendas a dinheiro
Os pagamentos são efetuados em numerário, cheque, multibanco (cartão de debito ou de crédito), transferência bancária, confirming ou outro, aquando do levantamento da encomenda, salvo indicações em contrário
4.2.Vendas a crédito
As vendas a crédito estão sujeitas a prévia abertura de conta a crédito pela Alberto Barbosa & Filhos, S.A., respeitando-se os limites nela fixados, em termos de valor ou de prazo e cumprimento das presentes
As faturas vencem-se em conformidade com as condições acordadas.
O não pagamento das faturas na data de vencimento, implica a suspensão dos fornecimentos a crédito e ficará ao abrigo, a título de indemnização, relativo ao tempo de mora correspondente, ao pagamento de juros à taxa permitida por Lei.
4.3.Adjudicações
As adjudicações consideram-se no ato da encomenda, o valor mínimo de pagamento é de 30% sobre o valor total da encomenda. Quando efetuado a encomenda considera-se confirmada/aceite.
5. Devoluções
Não se aceitam devoluções sempre que o produto seja entregue em perfeitas condições e o fornecimento efetuado em conformidade com a encomenda. A devolução do produto apenas poderá ser efetuada, mediante aprovação prévia por parte da Alberto Barbosa & Filhos, S.A.
A empresa reserva o direito de não aceitar uma devolução.
6. Garantia
6.1.Defeitos abrangidos por garantia
A Alberto Barbosa & Filhos, S.A. compromete-se a solucionar qualquer mau funcionamento dos produtos, no entanto, esta obrigação não se aplica se:
- Os produtos não forem mantidos de acordo com as instruções do produto ou do vendedor, ou na ausência de tais instruções, de acordo com a prática comum;
- A anomalia resultar de más ou inadequadas condições de armazenamento ou instalação;
- O defeito resultar do incumprimento das instruções do vendedor ou do manual de instruções do produto para a instalação ou colocação em serviço;
- No caso de defeito resultante de materiais fornecidos pelo cliente, de conceção imposta por este, ou de condições de armazenamento ou de instalação inadequada. A garantia do fornecedor não cobre, igualmente, quaisquer incidentes resultantes de casos fortuitos ou de força maior. Também, ficam excluídos da garantia as peças de desgaste rápido, as peças consumíveis e a substituição ou reparação provenientes de deterioração ou desgaste normal dos produtos, danos ou acidentes devidos ao controle inadequado dos produtos ou que resultem de utilização incompatível com a finalidade dos produtos e/ou instruções do vendedor e, em geral, qualquer incidente de que o vendedor não seja responsável. A garantia não se aplica deterioração e acidentes resultantes de negligências, falta de vigilância, ou manutenção, como da utilização ou manuseamento defeituoso dos ditos fornecimentos e cessa automaticamente quando houver: reparações, alterações, operações de conservação e manutenção, adições ou substituição de peças feitas pelo cliente, ou por terceiros, sem prévia autorização escrita do vendedor.
A Alberto Barbosa & Filhos, S.A. não fornece qualquer garantia quanto a resultados industriais, níveis de serviço ou quanto à capacidade dos produtos para atingir as metas ou objetivos estabelecidos pelo cliente a partir do momento que esses objetivos ou metas não tenham sido expressamente aceites pelo vendedor
6.2.Duração da Garantia
Sem prejuízo do disposto no Dec. -Lei nº 67/2003 de 8 de Abril com as Alterações do Dec. -Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, a garantia acima mencionada só se aplica a produtos que estejam comprovadamente com defeito durante o prazo da garantia
O período de garantia inicia-se no momento da entrega/fornecimento dos produtos ao cliente.
6.3.Termos e condições de exercício da garantia
Ao abrigo da presente garantia, a Alberto Barbosa & Filhos, S.A. corrigirá os defeitos dos produtos, logo que razoavelmente possível e através dos meios que julgar apropriados. Ao vendedor reserva-se o direito de escolher os termos em que a garantia é exercida, designadamente quer fornecendo ao cliente um novo produto (substituição do produto) ou a reparação do produto.
A garantia não abrange, em circunstância alguma, as despesas relacionadas com a pesquisa do elemento defeituoso no local/instalações, a deslocação, montagem e (re)montagem do produto no local em que este se encontre ou nas instalações do cliente.
6.4.Obrigações do Cliente
A fim de beneficiar da garantia, o cliente deverá informar o vendedor dos defeitos que atribuí aos produtos logo que o funcionamento defeituoso do produto se manifeste e fornecer todos os documentos comprovativos do funcionamento defeituoso. O cliente deve fornecer ao vendedor toda assistência necessária para que possa detetar-se o defeito a fim de corrigi-lo; além disso, a menos que exista acordo expresso do vendedor, não deve ser efetuado qualquer trabalho de reparação, pelo cliente ou terceiros.